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Lista das Rádios Comunitárias do Estado de Mato Grosso que  devem renovar a Outorga para funcionamento, cuja autorização vence no 2º Semestre de 2016.
A autorização para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária tem validade pelo prazo de 10 (dez) anos, permitida a renovação por igual período, se cumpridas as exigências legais (artigo 6º, parágrafo único, Lei nº. 9.612/1998 ).
Em regulamentação da Lei nº. 9.612/1998, o Decreto nº. 2.615/1998 dispõe, em seu art. 36, que os pedidos de renovação deverão ser apresentados ao Ministério das Comunicações com antecedência mínima de três meses antes de finalizada a autorização, sendo considerados intempestivos os pedidos feitos no último mês.
Assim, com o fim de tornar público quais as entidades terão suas outorgas vencidas, o Ministério das Comunicações torna pública a lista de entidades que deverão, no prazo certo, pedir a renovação, sob pena de extinção da outorga.
O pedido de renovação poderá ser feito preferencialmente com o uso de formulário elaborado pelo Ministério e disponível aqui.
Junto com esses formulários deverão ser enviados os documentos listados no artigo 131 da Portaria 4334/2015, quais sejam:
1 – Estatuto social atualizado.
2 – Ata de eleição da diretoria em exercício, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
3 – Prova de maioridade e nacionalidade de todos os dirigentes.
4 – Último relatório do Conselho Comunitário.
Feitos estes esclarecimentos, segue abaixo a lista de entidades que terão a outorga vencida neste ano de 2016 (excluídas as entidades que já teriam de ter enviado os requerimentos nestes primeiros meses do ano):

UF CIDADE NOME DA ENTIDADE INÍCIO DA OUTORGA FIM DA OUTORGA
MT PONTE BRANCA ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA DINÂMICA DE PONTE BRANCA 18/05/2006 18/05/2016
MT TERRA NOVA DO NORTE ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA RUI BARBOSA 29/05/2006 29/05/2016
MT ALTO GARÇAS ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL GARÇAS 17/07/2006 17/07/2016
MT COLNIZA ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO COMUNITÁRIO RÁDIO TRANSAMÉRICA 01/11/2006 01/11/2016

 

 
 
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